Pela proposta do republicano, para ter este direito, o condutor deverá apresentar documento que comprove sua aposentadoria e a propriedade do automóvel. Na matéria, o parlamentar ressalta que o objetivo é não prejudicar a renda mensal dos aposentados.
"Consideramos que independente da variação dos motivos que promovam tais viagens, como trabalho, nos casos, por exemplo, de aposentados que complementam suas rendas trabalhando como caminhoneiros, assim como viagens para tratamentos médicos ou ainda turismo, não os descredenciam da condição de cidadãos, portanto, detentores de todos seus direitos garantidos em todo território nacional", esclareceu Mulim.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
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