Considerações sobre a prisão do Deputado Nelson Goetten de Lima e os casos da espécie

* por Izidoro Azevedo dos Santos

O combate à pedofilia, à pederastia e a outras formas de abuso sexual praticadas contra menores é providência inquestionável, seja o acusado um "zé ninguém" ou uma figura ilustre, de renome, uma pessoa de maior exposição pública.

Mas, é preciso lembrar que as "meninas" e os "meninos" que se envolvem em tão lamentáveis ocorrências, na maioria dos casos, possuem pais e mães, os quais não estão a lhes dar a orientação devida e descuidam dos paradeiros dos jovens, propiciando ocasiões incontáveis para que as desgraças aconteçam.

A polícia deve agir, com todo rigor contra os aproveitadores dos inexperientes e afoitos jovens que se envolvem em ocorrências do gênero, mas não se pode olvidar que grande responsabilidade toca aos pais, ou responsáveis, pela guarda e vigilância dos moços e moças.

No momento em que os pais e responsáveis passarem e responder pelos desvios de conduta dos seus filhos, também passarão a colaborar para que sejam evitadas as desagradáveis surpresas que a imprensa amiúde noticia.

Há mais: nem todos os jovens são tão ingênuos assim. Hoje em dia, o conhecimento do sexo e suas implicações é bastante difundido e a maioria esmagadora da população jovem sabe muito mais sobre o assunto do que muito velho.

Então, a aplicação da lei - ao classificar o ato sexual de menor de 14 anos  como estupro presumido - deve ser feita, como gosta Justiça de dizer, "com temperamentos", seja o acusado um deputado ou um servente de pedreiro. Com temperamentos, quero dizer, observando-se a experiência anterior da suposta vítima.

Tem garotos e garotas largados por aí e que não possuem a menor disposição para o trabalho - marmanjos, com tamanhos e aparências que se aproximam de adultos e até os superam - que, por aversão ao "batente", mesmo que ninguém tenha lábia para aliciá-los, se oferecem a troco de poucos caraminguás. Quanto a esses, não podemos considerá-los tão ingênuos, a ponto de tomá-los por vítimas.

Em suma: a Polícia, os Conselhos Tutelares, o Juizado de Menores e Adolescentes, a própria Imprensa e a opinião pública não podem desconsiderar tais circunstâncias, rotulando os aproveitadores como bandidos e os explorados como "vítimas", de forma generalizada. Cada caso merece um estudo profundo e criterioso, sem sensacionalismo barato.

Afinal, o princípio que norteia todos os ramos do Direito é o denominado "da primazia da realidade". E, se a realidade aponta para o envolvimento de algum jovem antes já muito pervertido, o tratamento não pode ser o mesmo dado a alguém efetivamente despreparado para as armadilhas da vida.

Se uma menor, descoberta no envolvimento com um adulto, já era, como de conhecimento notório, uma "vadia" contumaz, não se lhe pode atribuir a qualidade de vítima do mesmo jeito que a outra notoriamente inocente e inexperiente, que foi desencaminhada, em primeira experiência, por um padre ou um pastor, por um advogado, por um desembargador, por um ministro, porexemplo.

Portanto, mister se aplique a lei para protegê-los da fome de sexo e da falta de escrúpulo de adultos safados, como parece ser o caso do Deputado Nelson Goetten de Lima - o qual nega seu envolvimento - mas, imperioso se investigue também a responsabilidade dos pais e igualmente se lhes aplique a lei, se tiverem culpa. Afinal - não digo que seja este o caso do Deputado - há ocorrências em que os próprios pais exploram a sexualidade que aflora nos seus filhos, para tirar proveito econômico dos mesmos, enquanto ficam em casa, cuidado de profilhar e jogar outros infelizes no mundo.
Se os pais continuarem a não sofrer qualquer espécie de reprimenda, dificilmente lamentáveis ocorrências da espécie deixarão de ser manchete, de vez em quando.

A superexposição

Da entrada na Deic, segunda-feira, à saída, na quinta, Goetten apareceu praticamente todas as vezes algemado. A imprensa teve acesso a ele, seja no auditório, seja nos corredores do segundo andar, quando era levado para a sala do delegado Renatão. O advogado de Goetten, Roberto Brasil Fernandes, questiona o uso de algemas pela polícia.

Ele observou a súmula número 11 do Supremo Tribunal Federal, que restringe o seu uso aos “casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia”, o que não ocorreu, na sua visão. Para o defensor, houve uma superexposição de Goetten por envolver um ex-deputado federal, “que vem sendo tratado de maneira irresponsável pela polícia”:

— Da forma como tudo foi divulgado, algumas pessoas podem estar sendo taxadas de prostitutas e violentadas. Crimes sexuais devem ser tratados com o devido sigilo legal.

Para o advogado e professor Juliano Keller do Valle, presidente da Comissão de Segurança, Criminalidade e Violência Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), houve uso desnecessário das algemas e excesso da polícia. Segundo Keller, a algema se faz necessária em casos excepcionais. Do contrário, pode ser interpretada como sendo para constrangimento ou espetacularização. A Deic justificou que o algemou para que não tentasse pular uma janela, sair correndo ou mesmo tentar agredir alguém.