terça-feira, 28 de junho de 2011

Entenda tudo

Na tarde da quarta feira(22.06) o vereador Volnei Sandri recebeu da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, o documento oficial que comunicava à Câmara de Vereadores a SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS do ELEITOR Paulo Ignácio Uhlmann

A assunto ja não era novidade na casa legislativa, e serviu inclusive de comentário de Paulinho, dois dias antes, na Tribuna da Câmara.

Embora tentasse explicar que se trata de suspensão dos direito políticos, alguns meios de comunicação, desinformados, noticiaram a CASSAÇÃO do seu mandato.

Ele está em seu segundo mandato e tem sido apontado com frequencia como candidato a prefeito de Taió.
Sendo o principal líder de oposição ao atual governo municipal, e com desempenho de ser o vereador mais votado do último pleito, ( TAMBEM FOI O MAIS VOTADO DA LEGENDA NA ELEIÇÃO ANTERIOR), é natural o interesse de adversários pelo assunto.

Com o comunicado de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dois anos e meio, a contar da data da sentença, em Brasilia, ocorrida em março deste ano, Paulinho Ulhmann não poderá concorrer na próxima eleição em 2012. Mas estará livre no ano seguinte. 

Agora, cabe aos colegas vereadores de Taió enquadrar a pena. Dos 9 atuais vereadores, ele vai precisar de 5 votos a seu favor, e considerando seu impedimento, apenas 8 vereadores exercerão o voto que pode ser secreto. Embora impedido de votar, Paulinho terá amplo direito de defesa. 

O caso de cassação está previsto na Lei Orgância Municipal, mas antes  de colocar o assunto em plenário para votação, o Presidente Volnei Sandri terá que estabelecer um Rito, que implica em alteração do Regimento Interno. 

Ao receber o comunicado oficial do Forum, Sandri  chamou o Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Fabio Ricardo Lunelli, que passou diversas orientações e está preparando a alteração necessária ao regimento.

Depois de aprovado o ato, que necessita de duas votações, respeitando o interestício, será possivel marcar a data para a sessão de julgamento, quando será concedido o direito de manifestação do Verador Paulinho.  Ele não terá direito á voto, e precisa de 5 colegas para manter seu cargo até o final do mandato.    

Dr. Fabio Luneli advertiu que a alteração regimental está sendo feita agora porque ainda não existe um rito específico para este fim, e que não se refere somente ao caso do vereador Paulinho, mas para todos os demais casos futuros que exigirem manifestação da Câmara.

Nenhum comentário: